Advogado Especialista em Concurso Público

Sim. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça reconhecem que, em determinadas situações, o candidato aprovado fora do número de vagas pode adquirir direito subjetivo à nomeação, especialmente quando há demonstração de necessidade da Administração, surgimento de vagas ou contratação precária para o mesmo cargo. Cada caso deve ser analisado individualmente.