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Especialista em Direito Público, Licitações, Agentes Públicos e Empresarial.

 

Áreas de Atuação

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Assessoria Jurídica em Licitações

 

  • Assessoria visando a obtenção de êxito nos procedimentos licitatórios (atuação in company) e prevenção de erros.

  • Análise de editais, pedidos de esclarecimentos, impugnações nos órgãos públicos e exame prévio de edital nos Tribunais de Contas.

  • Orientação Prévia de reequilíbrio econômico-financeiro, reajustes e revisões em contratos públicos.

  • Análise de risco, defesa e recurso administrativo em processo de penalização.

  • Assessoria para regularização de documentos, gerenciamento de acervo e atestados de capacidade técnica.

  • Participação presencial ou online, como representante da empresa, nas licitações.

  • Defesa administrativa em processo de tomada de contas nos Tribunais de Contas, auto de infração perante conselhos de classe e órgãos de fiscalização.

  • Acompanhamento e defesa de inquéritos civis, ações civis públicas, ações populares, ações de improbidade administrativa.

  • Orientação e representação em acordo de leniência na Lei de Improbidade Administrativa, Lei Anticorrupção e Anticrime.

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Advocacia para Agente Público
  • Defesa administrativa em sindicância, inquérito administrativo e processo disciplinar.

  • Representação em procedimentos administrativos ou judiciais visando o cumprimento do plano de carreira (progressão vertical e horizontal), direito às vantagens: indenizações, gratificações, adicionais, vinculação ou equiparação de remuneração e vencimentos, direito às licenças, promoção, correção salarial, etc.

  • Defesa em casos de remoção do servidor e demissão em estágio probatório.

  • Defesa administrativa ou medida judicial visando correção de ilegalidades cometidas em concurso público.

  • Revisão de PASEP, correção de FGTS, isenção e restituição de imposto de renda para portadores de doença grave (Lei n. 7.713/88).

  • Defesa em inquéritos e ações civis públicas e por ato de improbidade administrativa.

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Terceiro Setor
  • Assessoria na instituição e gestão administrativa de entidades da sociedade civil organizada de cunho não governamental e sem fins lucrativos, prestação de contas aos órgãos de controle da Administração Pública.

  • Elaboração e análise de entidades do terceiro setor, tais como fundações privadas, sociedades civis sem fins lucrativos, ONG's, OSCIP's e Organizações Sociais.

  • Elaboração e revisão de estatutos de entidades sem fins lucrativos, registro de filantropia e de utilidade pública, entre outras certificações.

  • Assessoria na elaboração de convênios entre hospitais filantrópicos (Santas Casas) e poder público, para atendimento SUS, auxílio na prestação de contas e plano de trabalho.

  • Advocacia contenciosa perante o Poder Judiciário e os Tribunais de Contas.

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Societário e Cível
  • Assessoria nas questões societárias, no preparo de documentos societários (estatutos, atas, contratos sociais, entre outros) e na participação em assembleias gerais e reuniões de sócios. Atuação consultiva.

  • Assistência, consultoria e patrocínio na esfera do Direito Civil e relação consumerista.

  • Atendimento em questões relativas às obrigações, reponsabilidade civil, dano moral, contratos em geral e direitos reais.

  • Assessoria na implementação do código de ética e conduta (compliance) empresarial e Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

  • Assessoria na instituição e gestão administrativa de entidades na sociedade civil organizada de cunho não governamental e sem fins lucrativos, prestação de contas aos órgãos de controle da Administração Pública.

  • Elaboração e análise de contratos, consórcios e parcerias firmadas pelo Terceiro Setor, presta assessoria para capação de incentivos fiscais.

  • Criação e manutenção de entidades do Terceiro Setor, tais como fundações privadas e sociedades.

O Profissional

Eduardo Roberto Salomão Giampietro, advogado inscrito  na OAB/SP 246.151, Bacharel em Direito pela Universidade Paulista - UNIP, formado em 2004. Especialista em Direito Público UNIDERP - LFG - 2010. Tecnólogo em Gestão Ambiental pela Uniseb-COC - 2015.

Além de advogado, já atuou como Diretor de Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente no período de 2013 a 2014; Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Guatapará em 2014; Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Barrinha em 2015; Secretário de Negócios Jurídicos do Município de Altinópolis e Diretor Jurídico da Prefeitura Municipal de Cravinhos em 2016; Diretor Jurídico da Empresa de Trânsito e Transportes de Ribeirão Preto de 2017 a 2018 e Secretário de Negócios Jurídicos do Município de Ribeirão Preto de 2018 a 2020.

 
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Consultando as leis
 

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